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Na África do Sul, o apartheid foi estruturado por um grande arcabouço legal, dentre as quais merecem destaque a Lei da Imoralidade, de 1950, que criminalizava relações sexuais interraciais; a Lei dos Bantustões, de 1951, que determinava que negros fossem enviados para territórios conhecidos como homelands ou bantustões, e a lei da cidadania da pátria negra, de 1971, que retirava dos moradores dos bantustões a cidadania sul-africana.
— SILVIO ALMEIDA